Revisado em setembro de 2026
Guia feito por estudantes de Direito para reconhecer golpes e violências digitais, se proteger e denunciar.
Escolha a situação e veja o que fazer agora, na ordem certa.
10 mensagens do dia a dia, como as que chegam no seu celular. Decida se é golpe ou se pode confiar e veja na hora os sinais que entregam cada uma.
Mensagem
Chega de um número que não está nos seus contatos. A foto do perfil é do seu filho.
Oi mãe, troquei de número. Salva esse aqui
Tô sem acesso ao app do banco e preciso pagar um boleto hoje
Consegue me fazer um Pix de R$ 1.850? Te devolvo amanhã
É urgente, vence hoje
Muita gente não sabe que estas condutas são crime. O guia explica cada uma com exemplo, pena e artigo.
Código Penal, art. 154‑A
Entrar no celular de outra pessoa sem autorização para obter ou apagar dados é crime, mesmo sabendo a senha.
Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Código Penal, art. 154‑A, com a redação da Lei 14.155/2021
Código Penal, art. 147
Ameaça por mensagem ou áudio já é crime, mesmo que nunca seja cumprida.
Contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, a pena é aplicada em dobro.
Código Penal, art. 147, caput e § 1º. STJ, REsp 1.775.783/MG
Código Penal, art. 218‑C
Divulgar foto ou vídeo íntimo de alguém sem consentimento é crime.
Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
Código Penal, art. 218‑C, com a redação da Lei 15.280/2025
8 fatos tirados do guia de crimes e do passo a passo de denúncia, cada um com a fonte. Mande para quem precisa saber: cada cartão vira imagem para story ou WhatsApp.
Se você é mulher, desde julho de 2026 a plataforma tem até 2 horas para retirar o conteúdo, inclusive montagens feitas com inteligência artificial, e o decreto prevê marcação digital do material para bloquear novas tentativas de postagem (Decreto 12.976/2026).
Guia Como denunciar e guardar provas
Em violência doméstica e familiar, a mulher pode pedir medida protetiva a partir do próprio relato, sem boletim de ocorrência. O juiz tem 48 horas para decidir.
Guia Como denunciar e guardar provas
Filmar, fotografar ou gravar cena íntima sem autorização de quem aparece é crime, mesmo que o material nunca seja divulgado. Fazer montagem para colocar alguém em cena de nudez ou de sexo, inclusive o nude falso criado a partir de uma foto real, tem a mesma pena.
Detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
Código Penal, art. 216‑B, caput e parágrafo único, incluído pela Lei 13.772/2018
Quando a ofensa é cometida ou divulgada em rede social, a pena é aplicada em triplo.
Código Penal, arts. 138, caput e § 1º, 139, 140, 141, §§ 2º e 3º, e 145, com a redação das Leis 13.964/2019 e 14.994/2024. Código de Processo Penal, arts. 32 e 38
Emprestar, alugar ou vender a sua conta bancária para que passe por ela dinheiro de crime passou a ser crime em 2026, mesmo sem receber nada em troca.
Reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Código Penal, art. 171, § 2º, VII, incluído pela Lei 15.397/2026
Quem repassa num grupo também divulga, não só quem vazou primeiro.
Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
Código Penal, art. 218‑C, caput e § 1º, com a pena da Lei 15.280/2025
Fazer isso em tom de piada não diminui a pena: ela aumenta quando o crime acontece em contexto de diversão.
Reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Lei 7.716/1989, arts. 2º-A, 20, § 2º, e 20‑A, com a redação da Lei 14.532/2023
Para o STJ, o crime existe mesmo que o criminoso não receba o dinheiro.
Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
Código Penal, art. 158. STJ, Súmula 96
Salve a imagem e poste nos stories, ou mande o link para alguém.
Baixar imagemAcha que já sabe o que é crime? 10 situações do dia a dia para testar, com o crime e a pena de cada uma.
Fazer o quiz Isso é crime?Levam poucos minutos e protegem suas contas, seu dinheiro e sua privacidade.
Ver todos os cuidadosAtive a verificação em duas etapas
No WhatsApp, no Instagram, no e-mail e no banco. Com ela, a senha sozinha não basta para entrar na sua conta. Ela pode usar aplicativo gerador de códigos, chave de segurança ou código por SMS.
Nunca repasse códigos recebidos por mensagem
É assim que clonam o WhatsApp: o golpista pede o código fingindo ser de loja, pesquisa ou suporte.
Desconfie de pedido de dinheiro com urgência
Mesmo que venha de um contato conhecido ou com a foto de alguém da família. Antes de pagar, ligue para o número antigo da pessoa ou confirme com outro parente.
Confira o nome de quem vai receber
Antes de confirmar qualquer Pix, leia o nome do recebedor. Um QR Code adulterado ou uma chave trocada mandam o dinheiro para outra pessoa.
Mantenha tudo atualizado
Ative a atualização automática do sistema e dos aplicativos. As atualizações corrigem as falhas que os invasores usam.
Somos estudantes e não fazemos atendimento de casos. Estes canais públicos atendem de graça.
Estudantes de Direito, em Uberlândia, produzem conteúdo educativo sobre crimes e violência no meio digital. Conheça o projeto e responda ao questionário anônimo, com gabarito e base legal no final.