Relacionamentos saudáveis e prevenção à violência doméstica, na perspectiva dos Direitos Humanos. Veja, numa conversa comum, onde o cuidado vira controle.
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7 sinais numa conversa comum
Cada mensagem parece pequena. Juntas, mostram um padrão de controle que a lei reconhece como violência.
01Ciúme
Ciúme não é prova de amor
LucasQuem é esse que curtiu sua foto?
BiaUm colega da escola
LucasApaga. Não quero ninguém comentando nas suas fotos.
Ciúme que decide com quem a pessoa fala e o que ela publica deixa de ser cuidado e vira controle. A Lei Maria da Penha trata como violência psicológica a conduta que busca controlar as ações e as decisões da mulher.
Lei 11.340/2006, art. 7º, II
02Controle do celular
Vigiar não é cuidar
LucasMe manda sua localização agora
LucasE me passa a senha do seu celular. Quem não deve não teme.
Exigir localização e senha para vigiar a pessoa é violência psicológica pela Lei Maria da Penha, e o Decreto 12.976/2026 confirma que isso vale também para a vigilância on-line. Entrar no celular de alguém sem autorização, mesmo sabendo a senha, é crime de invasão de dispositivo.
Lei 11.340/2006, art. 7º, II · Decreto 12.976/2026, art. 3º, II, a · Código Penal, art. 154‑A
03Isolamento
Afastar dos amigos é isolar
LucasVocê não vai nessa festa com aquelas suas amigas. Elas não gostam de mim.
BiaMas eu já tinha combinado com elas
Proibir encontros e colocar a pessoa contra quem a apoia deixa ela sem rede de proteção. A Lei Maria da Penha cita o isolamento de forma expressa entre as condutas de violência psicológica.
Lei 11.340/2006, art. 7º, II
04Controle financeiro
O dinheiro dela é dela
LucasMe manda o print do seu Pix. Quero ver com o que você anda gastando.
Exigir extrato e fiscalizar cada gasto é controle. Quando chega a reter dinheiro, cartão ou documentos, ou a impedir o acesso aos próprios recursos, é violência patrimonial pela Lei Maria da Penha.
Lei 11.340/2006, art. 7º, IV
05Chantagem emocional
Culpa não é argumento
LucasDepois de tudo que eu fiz por você, é assim que você me trata?
Usar culpa, dívida afetiva ou a própria vida para fazer a pessoa ceder é chantagem e manipulação, formas de violência psicológica previstas na Lei Maria da Penha.
Lei 11.340/2006, art. 7º, II
06Consentimento
Pressão não é consentimento
LucasSe você me amasse de verdade, mandava aquela foto que eu pedi.
BiaNão quero mandar
Consentimento é livre: pode ser negado e retirado a qualquer momento, e não se cobra com culpa. Usar o amor como moeda para conseguir foto íntima é manipulação. E quem recebe uma imagem íntima não tem permissão para repassar: divulgar sem consentimento é crime.
Lei 11.340/2006, art. 7º, II · Código Penal, art. 218‑C
07Ameaça
Ameaça é crime
LucasTermina comigo pra você ver. Eu acabo com a sua vida.
Ameaçar alguém de mal injusto e grave, por mensagem, áudio ou pessoalmente, já é crime. Contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, a pena é aplicada em dobro. Guarde as mensagens e procure ajuda.
Casos que tiveram grande repercussão no Brasil. Estas mulheres tornaram públicas as próprias histórias, e cada uma dá nome a uma lei que protege você hoje.
Os relatos citam violência física e sexual e exposição de imagens íntimas, sem detalhes. Não mostramos imagens das pessoas nem o nome dos acusados.
1983Lei em 2006
Maria da Penha Maia Fernandes
Farmacêutica, de Fortaleza (CE)
O que aconteceu
Em 1983, levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Pouco depois de voltar do hospital, sofreu uma segunda tentativa de assassinato. O autor das duas era o marido. Como o processo se arrastava sem punição, o caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que em 2001 responsabilizou o Brasil por negligência e omissão diante da violência doméstica.
O que mudou
Lei Maria da PenhaLei 11.340/2006, de 7 de agosto de 2006
Definiu a violência doméstica e familiar contra a mulher em cinco formas, física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, criou as medidas protetivas de urgência e vale também no namoro, mesmo sem morar junto.
Em maio de 2012, arquivos do computador pessoal da atriz foram copiados, e 36 fotos íntimas e conversas dela foram divulgadas na internet sem autorização. Na época, o Código Penal não tinha um crime específico para a invasão de computador ou celular.
O que mudou
Lei Carolina DieckmannLei 12.737/2012, de 30 de novembro de 2012
Criou o crime de invasão de dispositivo informático. Hoje, entrar no celular de alguém sem autorização, mesmo sabendo a senha, é crime.
Em 2006, depois do fim do relacionamento, o ex-companheiro espalhou fotos íntimas dela, muitas adulteradas, por e-mail e em sites, e divulgou até o telefone dela. Rose transformou a própria história em luta pública: em 2014, fundou a ONG Marias da Internet, que apoia vítimas de exposição on-line.
O que mudou
Lei Rose LeonelLei 13.772/2018, de 19 de dezembro de 2018
Reconheceu que violar a intimidade da mulher é violência doméstica e familiar e criou o crime de registrar cena íntima sem autorização. Hoje, divulgar imagem íntima sem consentimento também é crime, com pena de 4 a 10 anos.
Lei 13.772/2018 · Lei 11.340/2006, art. 7º, II · Código Penal, arts. 216‑B e 218‑C
Em 2020, vídeos da audiência de um processo em que ela denunciava um estupro mostraram a defesa do acusado exibindo fotos pessoais dela e fazendo comentários que a humilhavam. A repercussão levou o país a discutir a revitimização, quando a vítima volta a sofrer dentro do próprio processo.
O que mudou
Lei Mariana FerrerLei 14.245/2021, de 22 de novembro de 2021
Nas audiências, todos devem proteger a integridade física e psicológica da vítima, e ficam proibidas falas sobre fatos alheios ao processo e o uso de linguagem, informação ou material que ofenda a dignidade dela.
Lei 14.245/2021 · Código de Processo Penal, art. 400‑A
A ligação para o 180 é gratuita, mas fica no histórico de chamadas.
A aba anônima não esconde a sua atividade de um aplicativo espião instalado no aparelho.
O botão Sair rápido troca esta página por outra, mas não apaga o histórico do navegador.
Se puder, peça ajuda pelo celular de uma pessoa de confiança.
Sobre o projeto
Curso
Direito, Uniube
Cidade
Uberlândia (MG)
Perspectiva
Direitos Humanos e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5
Vínculo
Projeto institucional Direitos Humanos e a Violência Familiar
O projeto de extensão Relacionamentos saudáveis e prevenção à violência doméstica: uma abordagem sob a perspectiva dos Direitos Humanos é do curso de Direito da Uniube, em Uberlândia, e está ligado ao projeto institucional Direitos Humanos e a Violência Familiar.
Estudantes produzem conteúdo educativo sobre relacionamentos saudáveis e prevenção à violência doméstica, incluindo o que acontece no celular e nas redes, e realizam ações presenciais com a comunidade. O trabalho segue a perspectiva dos Direitos Humanos e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5, de igualdade de gênero.
O conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica nem atendimento especializado.